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À espera da "canetada" de Lula: o que falta agora para o PL das apostas e jogos?

Josias Pereira

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Atualização

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O mercado das apostas esportivas e jogos online no Brasil aguarda com ansiedade a sanção do PL 3626/2023, que regulamenta o setor. A expectativa é que o presidente Lula, já de posse da matéria, assine o projeto até o fim desta semana, ou seja, antes da virada do ano.

O texto, então, será publicado no DOU, o Diário Oficial da União. Há a possibilidade até mesmo de DOU Extra no domingo, dia 31. A taxação das Bets é extremamente importante para o governo, que quer cumprir a meta fiscal do próximo ano, zerando o déficit fiscal.

Após a sanção do presidente Lula, o prazo mínimo para que a lei entre em vigor é junho do próximo ano. A exploração do mercado de apostas esportivas no Brasil estará sujeita à autorização do Ministério da Fazenda, que vai especificar as regras para atuação dos operadores no país.

O PL prevê em 15% a taxa que os apostadores pagarão de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112. As empresas, por sua vez, terão que pagar 12% de impostos à União.

O texto obriga as chamadas "bets estrangeiras" a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O PL institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente no país de R$ 30 milhões. A licença será válida por cinco anos.

Quer saber o histórico da regulamentação das apostas no Brasil? Acesse nossa matéria especial com a linha do tempo

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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