Anatel alerta: falta de recursos compromete bloqueio de apostas irregulares

Após o Ministério da Fazenda adotar medidas de contingenciamento, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revelou enfrentar sérias limitações financeiras para continuar bloqueando plataformas de apostas que operam sem licença. Até maio, cerca de 15 mil sites já haviam sido retirados do ar por meio de um convênio firmado com o Ministério da Fazenda e com apoio da Unesco.

• A situação crítica já levou a Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) a enviar um ofício ao governo solicitando a nomeação dos aprovados no concurso de 2024. A entidade chama atenção para o déficit atual de pessoal: são 141 vagas abertas para o cargo de especialista em regulação, o que representa 25,8% do quadro previsto em lei. A ABFS também alertou que aposentadorias previstas até 2026 podem agravar ainda mais a escassez de profissionais.

Durante um evento em Madri, o presidente da Anatel fez críticas ao modelo regulatório atual das apostas no Brasil, classificando-o como “incipiente e pouco institucionalizado”. Ele comparou o cenário com o de setores como telecomunicações e energia, que contam com agências consolidadas, processos participativos e decisões colegiadas. No caso das apostas, toda a estrutura regulatória está concentrada na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que atua sem colegiado ou processo deliberativo ampliado.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)