ANJL celebra pedidos de licença para regulamentação: "plataformas sérias e seguras"

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebrou o número de pedidos de licença para as casas de apostas que desejam operar no Brasil. De acordo com a entidade, os 113 pedidos registrados junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) até a última terça-feira (20), superaram as expectativas da ANJL

Vale lembrar quer as casas de apostas que protocolaram seus pedidos até 20 de agosto, deverão receber uma resposta da SPA/MF até o final do ano, a tempo de atuar no mercado regulamentado a partir de 1 de janeiro de 2025. No entanto, as solicitações ainda podem ser feitas no SIGAP, mas sem garantias de resposta em 2024, já que as análises podem durar até 150 dias.

“Estamos confiantes de que, no próximo ano, veremos um mercado totalmente diferente. Íntegro, responsável e regulado, onde os apostadores poderão ter certeza de que estão utilizando plataformas sérias e seguras”, destacou o presidente da ANJL.

Vale lembrar que as regulamentações previstas na Lei 14.790/2023, assim como as portarias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), entram em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, qualquer casa de aposta sem autorização federal será considerada ilegal no país e sujeita a penalidades.