ANJL pede regras para influenciadores que promovem apostas ilegais e combate ao jogo clandestino

Na última quarta-feira, 28, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ressaltou a necessidade urgente de criar regras específicas para os influenciadores digitais que atuam no ramo das apostas.

• Ele destacou que a falta de fiscalização adequada tem permitido que esses criadores de conteúdo promovam plataformas ilegais, o que acaba prejudicando os consumidores, bem como o mercado regulado.

“Hoje temos influenciadores de apostas que divulgam sites não autorizados sem qualquer controle. Isso gera publicidade danosa e coloca o consumidor em risco. Precisamos incluir esse debate ainda em 2025”, declarou Pietro.

Pietro ainda enfatizou a falta de transparência sobre o uso dos recursos captados pelo mercado regulado, questionando se esses valores são aplicados em políticas voltadas para mitigar os efeitos negativos do jogo, como tratamento de vício e saúde mental.

Além da ANJL, participaram do debate representantes do Ministério do Esporte, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), entidades esportivas, institutos de integridade, organizações da saúde, membros do Conar e do Instituto Livre Mercado. O encontro teve como foco discutir publicidade, prevenção ao vício em jogos e a manipulação de resultados.

• Em audiência anterior, realizada na semana passada, Pietro havia alertado para os prejuízos financeiros causados pelo mercado ilegal, que gera uma perda tributária anual estimada entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Ele também destacou que o acesso de menores de idade às apostas, prática proibida por lei, é facilitado nesse ambiente clandestino.

De acordo com a ANJL, sem regulamentações claras sobre a atuação dos influenciadores digitais e sem ações mais rigorosas contra sites ilegais, o país seguirá enfrentando riscos para os consumidores, queda na arrecadação e o crescimento do jogo ilegal.