ANJL rebate Haddad e alerta: nova taxação das bets pode fortalecer o mercado ilegal

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu de forma contundente às declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a chamada “taxação das bets”. Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a entidade contestou a narrativa do ministro de que a nova tributação serviria para “reduzir privilégios” e que as críticas do setor seriam motivadas por “desinformação”.

Mercado em risco e ameaça à arrecadação 

Segundo a ANJL, o aumento da carga tributária proposto pela Fazenda pode produzir o efeito oposto ao desejado: estimular o mercado ilegal de apostas, enfraquecer a arrecadação pública e colocar em risco a sustentabilidade das empresas licenciadas. O alerta ocorre justamente em um momento em que o marco regulatório das apostas esportivas começa a consolidar um ambiente de operação legal e controlado no país.

“O aumento da alíquota sobre a receita das operadoras pode estimular o mercado ilegal de apostas, comprometer a arrecadação e ameaçar a viabilidade das empresas licenciadas”, pontuou a entidade, lembrando que uma proposta semelhante já havia sido retirada pelo próprio governo após debates no Congresso Nacional.

Tributação já é extensa e complexa

No comunicado, a ANJL explicou que a carga tributária do setor vai muito além dos 12% frequentemente mencionados por representantes do governo. Esse percentual, esclarece a associação, corresponde apenas à destinação calculada sobre a diferença entre apostas feitas e prêmios pagos.

As empresas, porém, ainda arcam com 25% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre 3,65% e 9,25% em PIS e Cofins, além da taxa de fiscalização e dos impostos previdenciários sobre a folha de pagamentos.

A tributação se estende também ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cuja alíquota varia entre 2% e 5%, dependendo do município em que as operadoras estão registradas. Para a ANJL, esse conjunto representa um peso fiscal já expressivo, que deve ser considerado antes de qualquer alteração legislativa.

Defesa de debate técnico e previsibilidade regulatória

A associação argumenta que mudanças estruturais na tributação devem ser precedidas por discussão técnica e estudos de impacto econômico. Propostas elaboradas sem esse embasamento, segundo a entidade, podem desestabilizar o ambiente regulado e gerar insegurança jurídica.

“Propostas que oneram excessivamente uma atividade econômica legítima podem comprometer a credibilidade do ambiente regulado e gerar insegurança jurídica”, alertou a ANJL.

Compromisso com o diálogo e sustentabilidade do setor

Ao final, a entidade reafirmou sua disposição para manter um diálogo transparente e baseado em evidências com o Ministério da Fazenda. A nota reforça o compromisso da ANJL com o desenvolvimento de um mercado sustentável, que beneficie o governo, as operadoras e a sociedade brasileira.

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