Apostas esportivas: aumento de impostos pode fortalecer mercado clandestino, alerta IBJR

Na última quarta-feira (27), Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), participou de uma audiência pública promovida pela Comissão Mista do Senado. O encontro teve como pauta a análise da Medida Provisória 1.303/25, que propõe mudanças significativas na tributação sobre as apostas esportivas no país.

Durante sua exposição, Vieira fez duras críticas à proposta, alertando para os riscos que ela representa ao setor recém-regulamentado. Para ele, o impacto pode ser devastador: “Destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade”.

Outro ponto abordado foi a carga tributária já existente sobre o segmento. Vieira esclareceu que a ideia de que o setor paga apenas 12% de impostos não corresponde à realidade. “Não é verdade que as bets pagam apenas 12% de imposto. Esse percentual é uma contribuição específica. Com todos os tributos sobre o consumo, a carga já chega a 28% com a MP e a mais de 40% com a reforma tributária - sem contar o imposto seletivo e os impostos sobre a renda das empresas. Esse cenário não traz sustentabilidade. Pelo contrário: quebra os operadores legais e fortalece o mercado clandestino”, explicou.

“A cada 5 pontos percentuais de formalização, o Brasil arrecada R$ 1 bilhão a mais. O caminho mais eficiente para aumentar a arrecadação é combater o jogo ilegal, e não sufocar quem está regulado e pagando impostos”, destacou.

Encerrando sua participação, Vieira alertou para os efeitos negativos que uma tributação excessiva pode trazer aos consumidores. “As pessoas não vão deixar de jogar, mas, no clandestino, não há regras, não há auditoria, não há proteção. As externalidades aumentam, e quem perde é o consumidor. O nosso apelo é claro: a solução está em combater a ilegalidade, consolidar o mercado regulado, arrecadar de forma eficiente e proteger o apostador”, concluiu.

Sobre o IBJR

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) foi fundado em 2023 e reúne as principais empresas de apostas do Brasil e do mundo. Sua missão é construir um ecossistema de apostas online íntegro, sustentável e responsável, sempre defendendo um mercado regulado.

A atuação da entidade se baseia em dois pilares essenciais: o combate ao mercado ilegal e a promoção do jogo responsável. Acreditamos que uma regulamentação eficiente é fundamental para impulsionar o setor, fortalecer a economia e garantir segurança tanto para apostadores quanto para operadores. Por isso, trabalhamos ativamente para enfrentar as bets ilegais, que operam à margem da lei, prejudicam a indústria e colocam em risco toda a sociedade.

O IBJR tem entre seus membros as seguintes operadoras: A2FBR, Alfa, bet365, BandBet, BetBoom, BetMGM, Betnacional, Betsson Group, Entain (Sportingbet e Betboo), EstrelaBet, Flutter Brazil (Betfair), Kaizen Gaming (Betano), KTO Group, Novibet, Skill on Net (Bacana Play e PlayUzu) e Todos Querem Jogar (Bet do Milhão) e as associadas: OKTO, Better Collective, Clever Advertising, OneKey Payments e GeoComply.

(Foto: Divulgação/IBJR)