Audiência pública vai debater projeto de lei que proíbe apostas em escanteios, faltas e cartões

A Câmara dos Deputados agendou para o dia 27 de agosto, às 14h, uma audiência pública conduzida pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas. O tema em debate será o Projeto de Lei nº 2.842/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que busca limitar significativamente o escopo das apostas esportivas permitidas no Brasil.

"A proibição das apostas em ações individuais, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas, visa evitar possíveis manipulações e influências negativas no decorrer dos jogos. Apostar nessas ações individuais pode incentivar comportamentos antidesportivos e prejudicar a imparcialidade dos árbitros", argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.

Ele também defende que as apostas voltadas apenas para resultados e gols não comprometem o desempenho coletivo das equipes e representam um modelo mais seguro de entretenimento. "Por outro lado, permitir apostas apenas no número de gols e resultados de partidas é uma forma de entretenimento que mantém o foco no desempenho geral das equipes. Essas apostas são mais seguras e menos propensas a influências externas indevidas", acrescenta.

Entre os nomes já confirmados para participar do debate estão Giovanni Rocco Neto, atual secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte; Gabriel Lima, CEO da Liga Forte União do Futebol Brasileiro; Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport; e Juliana Albuquerque, vice-presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Também estarão presentes especialistas da área da saúde, como Hermano Tavares, representante do Hospital das Clínicas da USP.

O projeto já passou por uma análise preliminar na Comissão do Esporte, onde recebeu parecer positivo. Na ocasião, o relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), ressaltou que a proposta visa garantir mais transparência nas competições esportivas e prevenir práticas irregulares. Em seu relatório, ele destacou que o PL “pretende reduzir a incidência de comportamentos antidesportivos por parte de atletas, árbitros ou qualquer outra pessoa com influência significativa na realização dos jogos”.

(Foto: FreePik)