Belo Horizonte quer atrair Casas de Apostas com redução de impostos
0 palpitesO prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal uma proposta de lei que visa diminuir a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2% para empresas que atuam com apostas, loterias, bingos e atividades correlatas. A proposta foi oficializada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Município.
A iniciativa tem como foco aumentar a atratividade da cidade para operadoras do setor de apostas, cuja presença vem se consolidando com a regulamentação federal em andamento. De acordo com a administração municipal, muitas dessas empresas estão inscritas no Simples Nacional, o que limita o potencial de arrecadação com a taxa atual.
Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que, no ano de 2024, os serviços relacionados a apostas registraram mais de R$ 46 milhões em declarações. No entanto, somente R$ 371 mil foram informados por empresas fora do Simples, o que evidencia a baixa eficiência do modelo tributário vigente.
A redução da alíquota, segundo estimativas da prefeitura, resultaria em uma perda modesta de receita — cerca de R$ 11,6 mil em 2025 e R$ 13,5 mil até 2028. Por outro lado, o ingresso de novas operadoras no município pode representar um incremento de arrecadação de até R$ 2,8 milhões já no próximo exercício.
A proposta segue uma tendência observada em outras cidades brasileiras, como São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Barueri (SP), que também optaram por reduzir o imposto municipal para atrair negócios do setor. O Executivo municipal informa que há, atualmente, pelo menos seis empresas com pedidos de autorização para se estabelecerem na capital mineira, e a expectativa é de que os serviços tributáveis movimentem até R$ 140 milhões nos próximos anos.
"A ideia é posicionar BH como um polo atrativo neste novo cenário de regulamentação das apostas no país", aponta o argumento encaminhado aos vereadores.
(Foto: Rodrigo Clemente/PBH)
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Josias Pereira
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