Betsson, F12 e GaleraBet pedem autorização no Ministério da Fazenda para operar no Brasil

Os últimos dias foram de intensa movimentação no mercado com os pedidos de autorização de algumas das principais plataformas do país junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para operar no mercado de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. As empresas que ingressaram na lista são a Betsson, F12 e GaleraBet, todas elas em plena conformidade com as orientações e portarias (SPA/MF 827/24) do Ministério da Fazenda. 

Prazo final se aproxima

O mercado regulado de apostas esportivas regulamentado no Brasil terá início a partir do dia 1º de janeiro de 2025 e as empresas interessadas na outorga que garantirá a exploração do setor possuem até o próximo dia 20 de agosto para se apresentarem e se inscreverem no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP, que tem a função de monitorar e fiscalizar o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

Próximos passos

• A SPA/MF deverá notificar as pessoas jurídicas requerentes em até 150 dias, contados da data de protocolo do requerimento de autorização no SIGAP, para: realizar o pagamento pela outorga de autorização no valor de R$ 30 milhões à União e apresentar os comprovantes ou comunicar o indeferimento do requerimento de autorização.
  
• Para obter a autorização da SPA/MF, as "bets" deverão cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
• Se atendidos todos os critérios estabelecidos, as “bets” serão autorizadas a explorar até três marcas comerciais em território nacional pelo prazo de cinco anos.
• O prazo de análise é de até 180 dias, mas como regra de transição, aquelas empresas que pedirem autorização nos primeiros 90 dias terão resposta ainda este ano. Para todas as autorizadas desse primeiro grupo, as portarias de autorização serão publicadas no mesmo dia. A expectativa da SPA/MF é emitir as primeiras autorizações até o final segundo semestre de 2024.
  

(Foto: Aposta10/Betsson/Montagem)