Câmara aprova projeto que responsabiliza bancos por ligação com apostas ilegais

A quarta-feira (10) foi de avanço importante no campo da regulação financeira ligada ao mercado de apostas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2359/25, texto que visa responsabilizar bancos e demais instituições financeiras por omissão, negligência ou envolvimento direto com operações de jogos de azar ilegais e atividades ligadas ao crime organizado.

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Para Kataguiri, o movimento reforça o papel do Estado no cerco às irregularidades dentro do sistema financeiro:

“A proposta envia um sinal firme de que o Estado está atento e não permitirá que bancos sejam usados para sustentar atividades ilegais”, disse o parlamentar.

Foco no fluxo do dinheiro irregular

A essência do texto aprovado está no reforço aos mecanismos de prevenção e no incentivo para que bancos e fintechs criem protocolos eficazes na identificação e denúncia de movimentações suspeitas, sobretudo aquelas ligadas a plataformas de apostas que operam fora da lei.

A medida não se restringe apenas aos grandes bancos. O PL atinge todas as instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo operadoras de pagamento e empresas integradas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Na avaliação do relator do projeto, deputado Pauderney Avelino (União-AM), o novo marco normativo terá papel fundamental no combate ao uso do sistema financeiro por organizações criminosas ligadas ao setor de apostas:

“A proposta contribui para reforçar a prevenção e o controle sobre operações associadas a jogos ilegais e ao crime organizado”, destacou Avelino.

O que muda na prática?

Se aprovado, o texto força o sistema financeiro a adotar posturas mais ativas na filtragem de transações, algo que, até aqui, vinha sendo criticado por especialistas como um elo frágil na regulação das apostas de quota fixa.

(Foto: Vini Loures/Agência Câmara)