CBF derruba liminar do Galera.bet e poderá exibir marcas de outras operadoras no Brasileirão

O recente imbróglio judicial entre a plataforma Galera.bet e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), teve um novo capítulo. A CBF conseguiu derrubar a liminar obtida pela operadora por quebra de contrato de exclusividade no segmento de apostas esportivas no Campeonato Brasileiro, já que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a restrição ocorre apenas em relação ao patrocínio e não à publicidade.

Em maio, o Galera.bet conseguiu uma liminar na justiça que decidiu multar a CBF em R$ 200 mil a cada partida em que a cláusula de exclusividade não fosse cumprida. Em junho, após mais um pedido da CBF para encerrar o contrato com a casa de apostas, a multa foi aumentada de R$ 200 mil para R$ 500 mil. No final de agosto, a CBF conseguiu, enfim, derrubar na Justiça a liminar.

Para a decisão, o desembargador Wilson do Nascimento Reis, relator do caso, afirmou que o contrato do Galera.bet com a CBF não previa exclusividade, mas sim a exibição de marca “no pórtico de campo para cerimônia de entrada dos jogadores em todas as suas partidas, bem como no backdrop oficial de entrevistas do Campeonato”. Dessa forma, Reis entendeu que a exibição de outras marcas do mesmo setor não configurariam quebra de acordo.

“Se a Agravada (Galera.bet) quisesse evitar qualquer ruído interpretativo com relação ao ajuste, poderia ter estabelecido que a publicidade no backdrop e no pórtico seria feita de forma exclusiva, de modo a afastar a exibição de marca de empresa da mesma atividade, mas não cuidou disso, contentando-se em ter a exclusividade apenas com relação ao patrocínio e não com a publicidade", afirmou Wilson do Nascimento Reis.

(Foto: Staff Images/Cruzeiro)