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Comissão de Esporte do Senado vai discutir PL que restringe propagandas de bets

Josias Pereira

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Acontecerá na próxima quarta-feira (12), às 10h30, um encontro da CEsp, a Comissão de Esporte do Senado Federal, para analisar um projeto de lei que visa impor restrições à propaganda das casas de apostas esportivas. O autor do PL 2.985/2023 é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN).

De acordo com parlamentar, o crescimento exponencial da atividade exige intervenção legislativa no sentido de observar as atividades de tais empresas. Styvenson Valentim também mostrou-se preocupado com a crescente exposição do conteúdo por parte de jovens, o público majoritário das plataformas. A forte publicidade pode estimular comportamentos compulsivos.

O senador Carlos Portilho (PL-RJ), relator do projeto de lei, sugeriu uma série de medidas para restringir a publicidade do setor.

Destacam-se os seguintes pontos: limitação de horários para veiculação de propagandas na televisão e no rádio; proibição de divulgação por meios impressos ou eletrônicos, incluindo a internet; vedação da participação de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras personalidades de destaque que possam influenciar o público ou incentivar as apostas.

O PL continuará seu trâmite no parlamento, sendo encaminhado à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), após a reunião desta quarta-feira (12).

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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