Decreto pode autorizar retorno de patrocínios de apostas ao esporte italiano

O ministro do Esporte da Itália, Andrea Abodi, apresentou nesta segunda-feira (21) uma proposta de Decreto Esportivo que pode abrir caminho para uma flexibilização parcial da atual proibição de patrocínios vinculados a jogos de azar no cenário esportivo italiano. A medida, respaldada pelo Conselho de Ministros, tem como objetivo impulsionar o setor esportivo nacional em preparação para os Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina, marcados para fevereiro de 2026.

Abodi justificou a iniciativa como uma necessidade econômica urgente. “Esta questão exige clareza ideológica. O desafio de limitar o vício em jogos de azar é sério. Acredito que uma solução responsável pode equilibrar a lógica econômica com a consciência social.” Segundo o ministro, há “um imperativo econômico” que precisa ser atendido com responsabilidade social.

O esboço da proposta foi apresentado em meio a um esforço coordenado do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni para modernizar a infraestrutura esportiva do país antes do evento olímpico de 2026.

• A Itália, com essa proposta, adota uma linha distinta de outros países europeus como Bélgica, Espanha e Países Baixos, que recentemente reforçaram restrições à publicidade e ao patrocínio por parte de empresas de jogos de azar. Na Holanda, por exemplo, a proibição de patrocínios entrou em vigor no dia 1º de julho deste ano, com a autoridade reguladora KSA relatando ampla adesão tanto de operadores quanto de clubes esportivos.

O novo Decreto Esportivo italiano também prevê a aplicação de um imposto de 1% sobre a receita obtida com patrocínios envolvendo jogos de azar. Os recursos arrecadados seriam destinados à modernização de estádios, incentivo ao esporte feminino e de base, além de ações voltadas ao jogo responsável.

Ainda não há definição sobre a inclusão, na versão final do decreto, de flexibilizações quanto à veiculação de publicidade de jogos de azar na TV ou na internet. Também permanecem indefinidos os mecanismos de fiscalização e monitoramento citados por Abodi como essenciais para garantir a efetividade das mudanças.

Especialistas do setor estimam que, caso a proibição seja parcialmente revogada, o futebol italiano da primeira divisão poderia recuperar cerca de 150 milhões de euros anuais por meio de novos contratos de patrocínio. A proposta permitiria esses acordos, mas sob normas rigorosas voltadas exclusivamente a operadores devidamente licenciados.

Um projeto de lei formal com os termos finais da proposta deve ser submetido à análise do Parlamento até setembro de 2025. A medida já conta com apoio de setores do Judiciário, que têm enfrentado disputas judiciais envolvendo contratos suspensos desde a implementação do Decreto Dignidade.

(Foto: Günter/Pixabay)