BlogMercado de ApostasDefensoria do RJ processa casas de apostas e pede R$ 300 milhões por danos morais
A Betnacional é patrocinadora de vários clubes brasileiros e ganhou muito espaço entre os apostadores, principalmente os recreativos, já que o depósito mínimo via PIX é de apenas 1 real
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Defensoria do RJ processa casas de apostas e pede R$ 300 milhões por danos morais
0 palpitesNa última sexta-feira (18), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou uma Ação Civil Pública contra 43 plataformas de apostas online, as famosas ‘bets’. A ação, distribuída à 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, visa exigir a adoção de alertas claros sobre os riscos de vício e dívidas. Também pleiteia que as rés paguem R$ 300 milhões em danos morais coletivos.
A Defensoria argumenta que muitas empresas veiculam publicidade excessiva ou omissa, sem alertar adequadamente sobre os perigos da ludopatia (vício em jogos) e o significativo potencial de endividamento do usuário. Conforme descrito na petição, o atual aviso “jogue com responsabilidade” é considerado ineficiente — responsabilizando injustamente o consumidor ao deixá-lo sem acesso a informações concretas dos riscos.
A proposta inclui as seguintes medidas urgentes (tutela provisória), que devem ser aplicadas sob penalidades diárias:
- Proibição do uso exclusivo da frase "jogue com responsabilidade" em materiais publicitários, sob risco de multa diária de R$ 10 mil por empresa.
- Exibição obrigatória de avisos mais impactantes, em formato ‘pop‑up’ ou tela cheia, com duração mínima de 10 segundos ao acessar sites ou apps — sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
- Uso obrigatório de frases recomendadas pelo CONAR, como “Aposta não é investimento” e “Apostar pode causar dependência”, alertando de forma objetiva os perigos.
- Implementação de mecanismos de proteção ao consumidor, também com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
- Entre esses mecanismos estão:
- Alertas automáticos para sessões de jogo frequentes ou com grandes valores, especialmente durante a madrugada.
- Bloqueio temporário para sinais de comportamento arriscado.
- Autoexclusão com acesso fácil para o usuário.
- Painel informativo contínuo, com gráficos de uso, despesas, perdas e saldo.
Os R$ 300 milhões solicitados a título de danos morais coletivos baseiam-se em dados do Banco Central, que estimou que brasileiros gastaram cerca de R$ 30 bilhões mensais com apostas online em 2024. O valor deve ser destinado a um Fundo Especial de Prevenção e Tratamento de Vício ligado ao SUS, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Na ação, a Defensoria lista 43 empresas rés, incluindo marcas reconhecidas como:
- Kaizen Gaming Brasil Ltda (Betano)
- Ventmear Brasil S.A. (Sporting Bet)
- Nsx Betfair Brasil S.A. (Betfair)
- Hs Do Brasil Ltda (Bet 365)
- Apollo Operations Ltda (KTO)
- Sprbt Interactive Brasil Ltda (Superbet)
- F12 Do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12 Bet)
- Nsx Brasil S.A. (Betnacional)
- Nvbt Gaming Ltda (Novibet)
- Blow Marketplace Ltda (Stake)
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pix Bet)
- Eb Intermediações E Jogos S.A. (Estrela Bet)
(Foto: Reprodução)
Jogue com responsabilidade.
Josias Pereira
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