Deputado Jorge Goetten apresenta projeto à SPA-MF para criminalizar apostas ilegais

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) discutiu nessa terça-feira (16) seu Projeto de Lei 5144/2023, que visa criminalizar operações de apostas não autorizadas no Brasil, em reunião com representantes do Ministério da Fazenda, realizada na sede da pasta em Brasília. Estiveram presentes o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, e sua equipe técnica.

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Durante o encontro, Goetten destacou que regulamentar o setor não é suficiente para garantir a integridade do mercado. “Sem punição, os operadores sérios acabam pagando pelos maus, o que compromete a credibilidade e o equilíbrio do mercado”, afirmou. “De nada adianta regulamentar se o jogo ilegal continuar sem punição. Ninguém vai querer migrar para a legalidade”, completou.

O deputado reforçou a gravidade da divulgação irresponsável de apostas ilegais, lembrando que seu projeto prevê penas de até seis anos de prisão para quem promove essas práticas. “A internet está tomada dessas propagandas. Os influenciados são atraídos pelo alto valor oferecido e, pior, esses jogos estão seduzindo nossas crianças e adolescentes. Estão se aproveitando da boa-fé dos fãs para induzir à aposta ilegal”, alertou.

O encontro contou com dez participantes, incluindo a secretária adjunta da SPA, Daniele Correa Cardoso. Da equipe do parlamentar, estiveram presentes Patricia Ricken Vanderlinde, assessora legislativa; Rodrigo Duarte, secretário parlamentar; e Eulla de Sousa Teixeira de Carvalho, jornalista. Pelo Ministério da Fazenda, participaram Marcelo Damato, assessor; Beatriz Pioltine Macedo Costato, assistente; e Wagner Primo Figueiredo Neto, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos.

O projeto seguirá o trâmite normal na Câmara, passando pelas comissões pertinentes antes de eventual votação em plenário. Em recente audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, Goetten defendeu a regularização de outras modalidades, como cassino, bingo e jogo do bicho.

“O jogo está aí em todas as partes: online, cassino, bingos. Só vamos trazer para a legalidade o que já é praticado sem regra nenhuma. Vamos gerar empregos no setor”, afirmou.

Apesar de apoiar a legalização, o parlamentar enfatiza que os jogos devem ser praticados “sempre com responsabilidade e como uma forma de diversão, não como fonte de renda”. Segundo estimativas, a legalização poderia movimentar mais de R$ 6 bilhões por ano em arrecadação, além de impulsionar o turismo.

Um estudo recente do banco Santander apontou que, em 2023, os brasileiros gastaram entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com jogos. “O jogo deve ser encarado como uma forma de lazer, não como uma porta para o endividamento e o vício, como infelizmente temos visto”, concluiu Goetten.

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)