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Deputado mantém aumento de alíquota das apostas de 12% para 18% para financiar saúde

Josias Pereira

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Atualização

Tempo de leitura2 min

Nesta quarta-feira (24), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o relatório da Medida Provisória 1.303/2025, que propõe elevar de 12% para 18% a alíquota sobre apostas de quota fixa no Brasil.

Os 6% adicionais serão destinados integralmente à saúde, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e programas voltados ao tratamento de dependência de jogos de azar. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode gerar uma arrecadação extra de R$ 4,8 bilhões anuais.

O texto estabelece nova distribuição de recursos: 82% após deduções da Lei 14.790/23 serão destinados aos operadores de loterias e apostas de quota fixa, enquanto os 12% restantes serão distribuídos entre seguridade social, Educação, Saúde, Turismo, Embratur, Segurança Pública e entidades esportivas. A parcela do Ministério do Esporte será reduzida de 22,2% para 21,2%, e 1% ficará com a Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), responsável por ações esportivas nas Forças Armadas e inclusão social por meio do esporte.

A MP também reforça o combate às apostas ilegais, exigindo que provedores de internet mantenham canais de comunicação exclusivos com o órgão regulador e proibindo instituições financeiras de processarem transações com operadores não autorizados. As infrações administrativas foram ampliadas para incluir práticas contra a integridade esportiva, fraudes ou interferências nos resultados de competições, além da publicidade de apostas não autorizadas.

A arrecadação adicional permitirá ainda fortalecer programas de atenção básica e especializada no SUS, bem como políticas de tratamento para jogadores com comportamento aditivo, estimados em cerca de 2% dos apostadores regulares. O relatório prevê, ainda, fim da isenção para LCI e LCA e amplia a MP para incluir seguro-desemprego a pescadores profissionais artesanais, mostrando que a medida vai além do setor de apostas.

A MP tem validade até 8 de outubro e será analisada pela comissão especial até o dia 30, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A arrecadação será realizada mensalmente pelos operadores, seguindo as diretrizes da Secretaria Especial da Receita Federal.

(Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução)

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