Especialistas alertam: restrição pode empurrar apostadores para sites ilegais
0 palpitesA discussão sobre possíveis restrições em determinados tipos de apostas esportivas voltou ao centro do debate legislativo na última quarta-feira (27), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O foco da reunião foi o Projeto de Lei 2842/2023, que propõe a proibição de mercados como escanteios, cartões e faltas nas apostas de quota fixa. A medida vem gerando preocupações tanto entre autoridades quanto entre representantes do setor.
Durante a audiência promovida pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, a representante do Ministério da Fazenda, Letícia Soeiro, alertou para a complexidade do tema. Embora tenha reconhecido que a limitação desses mercados possa ajudar a reduzir práticas fraudulentas, ela também pontuou que a medida pode afetar a atratividade do sistema regulado, criado pela Lei 14.790/23.
“Esse é um ponto que exige cautela. Nosso papel como reguladores é minimizar os riscos, exigindo das empresas mecanismos de prevenção contra manipulações e a contratação de monitoramento independente da integridade esportiva”, afirmou Letícia.
Do lado do setor privado, Gabriel Lima, representante da Liga Forte União, e Rafael Marcondes, da Associação Brasileira de Fantasy Sports (aBFS), foram unânimes ao destacar os possíveis impactos negativos da restrição. Ambos argumentaram que limitar mercados específicos pode estimular o uso de plataformas ilegais no exterior, além de comprometer acordos de patrocínio importantes para os clubes de futebol.
Rafael Marcondes também destacou que a maioria das manipulações não ocorre nos mercados secundários, mas no resultado das partidas.
“Mesmo que o Brasil imponha restrições, essas apostas continuarão acontecendo em sites internacionais”, alertou.
Tiago Barbosa, da empresa Genius Sports, trouxe dados preocupantes ao debate. Segundo ele, cerca de 80% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas clandestinas, enquanto apenas 30% se concentram no mercado legalizado. Os dados revelam um grande desafio para os reguladores.
O secretário nacional de Futebol, Giovanni Rocco Neto, reforçou a necessidade de ações coordenadas de inteligência, tecnologia e repressão para enfraquecer as casas de apostas ilegais, que operam à margem da regulamentação.
Além da integridade esportiva, outro tema sensível debatido foi o vício em jogos de aposta. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) cobrou uma postura mais proativa do Ministério da Saúde e defendeu campanhas publicitárias mais responsáveis por parte das operadoras. Em resposta, a pasta da Saúde reconheceu os desafios no atendimento a pessoas com dependência e afirmou que o tema será integrado às ações de saúde mental em desenvolvimento.
(Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Jogue com responsabilidade.
Josias Pereira
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