Governo anuncia datas para plataforma de autoexclusão e atendimento a saúde mental

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado hoje, 3 de dezembro de 2025, entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda, para execução de ações integradas e estratégicas voltadas à prevenção, à redução de danos e ao cuidado com a saúde de pessoas com problemas relacionados às apostas.

Entre as medidas está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão para que os apostadores possam se autoexcluir, de uma só vez, de todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), de forma temporária ou indeterminada. Ela estará disponível a partir do dia 10 de dezembro, quarta-feira da semana que vem, dentro do site da SPA, por meio de login com conta Gov.br de nível Prata ou Ouro.

As bets autorizadas já eram obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão dos seus respectivos sites e aplicativos, mas o sistema governamental permitirá que o apostador possa solicitar, voluntariamente, de uma só vez, o bloqueio do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como deixar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades de bets.

“A Saúde passa a ter informação a partir dos dados que o MF vai nos passar. Poderemos identificar as pessoas que estão desenvolvendo compulsão, onde elas moram, como podemos nos comunicar com elas, qual é o agente de saúde de onde elas moram. A partir dessa conquista, vamos qualificar os profissionais de saúde e usar todas as ferramentas tecnológicas possíveis para chegar até essas pessoas e seus familiares”, declarou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atendimento pelo sistema público

Foi anunciada a qualificação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS (Sistema Único de Saúde), para acolhimento e cuidado de pessoas com problemas relacionados às apostas. A partir de fevereiro de 2026, a rede pública vai ofertar teleatendimentos em saúde mental, sempre com o suporte da RAPS. Em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, a expectativa é oferecer, inicialmente, 450 atendimentos por mês

Em breve, será ofertado o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Quatro conteúdos já estão disponíveis no programa Meu SUS Digital, indicando sinais de alerta, prevenção e impacto da prática na saúde mental. Além disso, a Ouvidoria do SUS está treinada e preparada para orientações sobre o tema.

Os profissionais atendem pelo telefone 136, por teleatendimento, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Para reflexões sobre a relação com jogos e apostas e orientações de onde procurar apoio do SUS, o Autoteste de Saúde Mental também pode ser acessado nos canais da Ouvidoria e do app Meu SUS Digital.

Fontes:
Gov.br - Ministério da Fazenda
Portal Exame​