Governo Lula arrecada R$ 5,62 bilhões com apostas entre janeiro e agosto de 2025

A Receita Federal divulgou nessa terça-feira (23) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 5,62 bilhões entre janeiro e agosto de 2025 com a exploração de jogos de azar e apostas, as famosas bets. O montante reflete a implementação da regulamentação do setor, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, e se tornou uma fonte significativa de receita tributária para a União.

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, os números representam a arrecadação total do segmento.

“Nós tivemos a inovação legislativa, que foi com a regulamentação das atividades de exploração de jogos de azar e aposta, nós temos aí uma diferença positiva de R$ 5,590 bilhões. Fazemos aqui um aviso, que esse valor é a arrecadação total do segmento, não é a arrecadação das apostas de cota fixa. Aquela arrecadação [para os beneficiários legais] que foi instituída, contribuição, que tem aquelas distribuições previstas no artigo [da lei 14.790/23], que são menores, evidentemente, que esse valor. Depois se vocês precisarem dos valores abertos, a gente pode passar para vocês. Isso aqui é a arrecadação total do setor. Por que isso? Porque essas empresas são empresas normais e elas também arrecadam Imposto de Renda e Contribuição Social. Então, aqui está a arrecadação total, e não simplesmente a arrecadação decorrente dos jogos”, afirmou.

• O Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas autorizadas atingiu R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. Cada apostador ativo gastou, em média, R$ 983 durante o semestre, cerca de R$ 164 por mês. A arrecadação proveniente das empresas de apostas alcançou aproximadamente R$ 3,8 bilhões, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, Contribuição Previdenciária e os 12% destinados às finalidades sociais, que somaram R$ 2,14 bilhões.
• A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões com outorgas de autorização pagas pelos operadores, e as taxas de fiscalização geraram aproximadamente R$ 50 milhões. A equipe econômica projeta que o reajuste da tributação das bets renderá R$ 1,98 bilhão até 2026, sendo R$ 285 milhões ainda em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.

Além das bets, o relatório destaca o desempenho de outros tributos. A arrecadação com Cofins atingiu R$ 297,662 bilhões (+3,64%), e o PIS/Pasep somou R$ 81,255 bilhões (+3,20%). Outras receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 30,239 bilhões, com destaque para a CIDE-Remessas ao Exterior, que cresceu 39,86%.

Segundo o relatório, fatores como enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e medidas de prorrogação de prazos impactaram a base comparativa, mas o setor de apostas segue mostrando crescimento sólido, consolidando-se como uma fonte estratégica de receita tributária para o governo federal.

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)