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Governo Lula evita derrota e aprova MP sem aumento de imposto sobre apostas
0 palpitesA Medida Provisória 1.303/2025, que eleva impostos com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo federal, foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional nessa terça-feira (7), por apenas um voto de diferença. A vitória do governo veio após o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirar do texto o aumento da tributação sobre as casas de apostas, conhecidas popularmente como bets.
O recuo foi estratégico. A proposta original do governo Lula previa elevar a alíquota das apostas de 12% para 18%, mas enfrentou forte resistência política entre os parlamentares. Para evitar a derrota e garantir o avanço da medida, Zarattini incluiu no texto um programa de repatriação de valores enviados ao exterior, com cobrança de 15% de imposto e 15% de multa.
Batizado de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), o novo programa deve gerar cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação, o equivalente a três anos do que seria obtido com o aumento da alíquota sobre as apostas.
Negociações intensas e reação no Senado
A aprovação da MP foi precedida por um dia de intensas negociações e reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parlamentares, realizadas na Presidência do Senado. As conversas foram decisivas para construir o acordo que garantiu a aprovação na Comissão Mista.
No entanto, as alterações no texto provocaram insatisfação entre senadores, que se queixaram da falta de participação nas tratativas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CPI, criticou abertamente o formato da negociação e fez questão de reforçar a autonomia da Casa.
“Eu, sim (sou contra essa redução). Mas isso não é essa questão. É que o Senado precisa participar do processo, o Senado não vai homologar uma negociação feita pela Câmara, nunca se viu isso aqui”, afirmou Calheiros.
O parlamentar também reagiu à condução das negociações, dizendo que “o Senado não vai apenas homologar o que a Câmara decidir”.
Impactos e ajustes fiscais
A MP também mantém a isenção para investimentos em LCI e LCA, o que, segundo o Ministério da Fazenda, deve reduzir em R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026. Mesmo com a perda parcial, o governo acredita que o programa de repatriação compensará o impacto e trará alívio momentâneo às contas públicas.
Como o texto sofreu alterações na Comissão Mista, ele segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A tramitação promete novas disputas políticas, especialmente pela insatisfação de parte dos senadores com o protagonismo da Câmara no acordo.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado/Direitos Reservados)
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Josias Pereira
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