Impostos sobre bets não devem dobrar, mas aumentar gradativamente
9 palpitesO Senado recuou na proposta de dobrar o imposto das bets de uma única vez. Relator do Projeto de Lei 5.373/25, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um modelo escalonado que atenua o impacto da taxação sobre as operadoras de apostas, atendendo a uma demanda do mercado legalizado no país.
Inicialmente, o autor do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), previu aumentar de 12% para 24% a tributação sobre as bets. Porém, Braga apresentou nova versão do texto, prevendo o crescimento na taxação de 12% para 15% em 2026 e para 18% em 2028.
“Nosso receio é que a elevação pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudica as empresas já legalizadas, enquanto as irregulares continuarão a atuar impunemente, sem recolher um centavo sequer aos cofres públicos”, afirmou o parlamentar do MDB do Amazonas. Ainda segundo a nova versão do PL, o aumento de recursos com a taxação das bets será direcionado para a seguridade social e para estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
“Esse acréscimo será destinado à seguridade social para ações na área da saúde, tendo em vista de que esta atividade tem causado graves impactos na saúde mental do povo brasileiro, levando até mesmo ao suicídio de alguns compatriotas”, explicou o senador Braga. A base de cálculo para a tributação das bets é a receita bruta de jogo, o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), calculada a partir do total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos apostadores como prêmio.
O texto também prevê sanções ao mercado ilegal, como bloqueio de publicidade clandestina (um prazo de 48 horas para as empresas de internet removerem publicidade irregular), multas por operação irregular, filtros no PIX para identificar transações com operadores não autorizados e criação do Índice de Conformidade Regulatória em Apostas.
Próximos passos
Um pedido de vista do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a votação do PL 5.373/25, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado, segue direto para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso no Senado.
Com a aprovação do PL nas atuais bases, a nova tributação das bets tende a estabelecer, para o apostador, um cenário mais apertado de benefícios, como odds, bônus e ofertas menos generosas, além de plataformas menores encerrando suas operações, a se confirmar a expectativa de repasse de custos para os clientes do serviço (apostadores), por parte dos prestadores (operadores de apostas).
Fontes:
Agência Brasil
Instagram Erick Tipster - Erick Feitosa
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Bruno Pessa
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