Itália aprova Projeto de Lei para reformas no setor de jogos e apostas no país

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a Lei de Delegação Tributária, que vai promover uma reforma no setor de jogos e apostas no país. O Projeto de Lei segue para o Senado para aprovação final, mas não deve enfrentar obstáculos. O Vice-Ministro da Economia, Maurizio Leo, disse que o Governo espera a aprovação final antes do recesso parlamentar, que acontece em agosto.

Com o PL, os locais deverão cumprir horários de funcionamento estabelecidos e distâncias mínimas entre 200 e 500 metros de lugares como escolas e hospitais. As mudanças tentam criar um quadro legislativo mais unificado, substituindo regulamentações regionais. Uma vez aprovado o Projeto de Lei, o Governo Italiano estima serem necessários até 24 meses para elaborar reformas para a total implementação.

Ainda, vale lembrar, as concessões de jogos online, máquinas, apostas e bingo no país, foram estendidas até 31 de dezembro de 2024. Roberto Alesse, Diretor-Geral da Agência de Costumes e Monopólios (ADM), disse que a lei é uma “oportunidade legislativa extraordinária” para finalmente resolver questões pendentes no setor iGaminng, incluindo a natureza fragmentada das leis regionais. Alesse enfatizou que a lei também melhorará a proteção e os padrões dos jogadores, com a ADM e as autoridades locais identificando “áreas sensíveis” para proteger pessoas vulneráveis.

(Foto: Jéshoots/Pexels)