Liberação de máquinas de apostas tem como objetivo acabar com contravenção, diz governador do Rio

O governador Cláudio Castro (PL) autorizou recentemente a instalação de máquinas de apostas — como VLTs (Video Lottery Terminals), totens e terminais — no estado do Rio de Janeiro. Publicado no Diário Oficial, o decreto tem como objetivo “formalizar e moralizar” práticas de jogos que, segundo Castro, já são exploradas pelo crime organizado, com o intuito de combater a contravenção que atualmente opera de forma descontrolada.

“Não estou muito preocupado com quem é o empreendedor. Estou preocupado em que aquele que queira empreender esteja dentro do rigor da lei. Que possamos saber quem ele é e, por meio do sistema de pagamento, identificar quem está lucrando excessivamente com isso. Tanto que o meio de pagamento é licitado pelo Estado. É uma maneira de fazermos algo diante desse cenário. Vemos, a cada dia, o aumento das disputas e entendemos que essa é uma forma de reduzir e acabar, pouco a pouco, com essa atividade criminosa”, explicou Castro, em entrevista ao jornal O Globo. 

A regulamentação autoriza a instalação dos equipamentos em estabelecimentos como bares ou “sports bars”, e estabelece que o programa operacional ficará sob responsabilidade da Loterj. As empresas interessadas precisarão pagar uma outorga de R$ 5 milhões para o direito de operação por cinco anos, além de repassar ao governo estadual 5% da receita. Espera-se que o sistema entre em funcionamento ainda em 2025.

O sistema usará bilhetes virtuais numerados, que informam na hora se houve premiação, e as apostas serão feitas exclusivamente via Pix. Mais do que legalizar, a medida visa trazer controle, segurança e transparência a uma prática que já existe, mas precisa ser regulamentada para reduzir riscos e proteger tanto o consumidor quanto o Estado.

Veja a manifestação da Loterj sobre o advento das máquinas de apostas:

“O Rio de Janeiro avança historicamente ao implantar um modelo inovador de controle e rastreabilidade, que elimina qualquer possibilidade de manipulação, lavagem de dinheiro ou fraude. A expectativa é que a implantação comece ainda em 2025. Com o decreto em vigor, inicia-se a fase técnica, na qual os credenciados submetem os equipamentos físicos — tanto hardware quanto software — aos rigorosos requisitos de segurança, rastreabilidade e certificação. Antes da realização da(s) Prova(s) de Conceito, deverão indicar a localização geográfica das Lojas VLTs, Sports Bars ou estabelecimentos não exclusivos onde os terminais serão instalados. Importante reforçar que a Loterj atua exclusivamente como órgão regulador e não comercializa equipamentos.

Essa modalidade está prevista em legislação federal e inclui o conceito de ‘Sports Bars’, inspirado em mercados internacionais regulados e maduros. São ambientes temáticos e seguros, projetados para oferecer uma experiência completa e regulada, exclusiva para maiores de 18 anos.

A Loterj receberá 5% do GGR (Gross Gaming Revenue), conforme previsto no Edital de Credenciamento nº 001/2023. O estado do Rio de Janeiro não admite, em sua regulamentação, jogos ilegais ou improvisados.

Cada aposta será registrada com horário, local, CPF e valor apostado, tornando o sistema à prova de fraudes e monitorado 24 horas por dia. As apostas terão valores acessíveis para que o público maior de 18 anos possa participar com responsabilidade. O sistema de autenticação utilizará QR code e biometria facial, integrados ao cadastro, permitindo a personalização dos limites para cada jogador — um mecanismo essencial para coibir excessos, garantir o jogo responsável e proteger os apostadores.

O que foi construído no Rio de Janeiro é ainda mais avançado, incorporando biometria facial e Pix como método exclusivo de pagamento. Nenhum outro estado brasileiro possui um arcabouço legal e técnico tão robusto quanto o nosso.

A implantação dos VLTs representa uma verdadeira revolução econômica para o Rio de Janeiro, com a geração de cerca de 65 mil empregos, abrangendo setores como tecnologia, segurança, operação, atendimento, marketing, logística, construção civil e administração.

Esses novos polos também serão grandes motores do turismo, atraindo visitantes e fortalecendo setores como hotelaria, gastronomia, transporte e eventos — um impulso decisivo para a economia local.”​

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)