As intermediadoras funcionam como uma plataforma, que conecta a lotérica ao cliente. Essa plataforma digital tem atraído bastante público, já que permite ao cidadão fazer um jogo fracionado, pagando menos que o mínimo exigido pela Caixa, de R$ 30 por aposta. A atividade de intermediação está prevista no artigo 653 do Código Civil, que prevê a "operação de mandato", segundo a associação.
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Loteria virtual pode gerar R$64 milhões em impostos no Brasil
Josias Pereira
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Um estudo da FGV Projetos encomendado pela Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot), organização que reúne empresas intermediadoras de loteria esportiva online, indica que a arrecadação de impostos sobre o setor pode crescer 140% em um ano.
A Aidiglot reúne 10 empresas, que faturam R$ 220 milhões por ano no Brasil. As intermediadoras pagam os valores exigidos pela legislação, como ISS, PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social, e geraram cerca de R$ 46 milhões em impostos nos últimos 5 anos. O aumento de 140% geraria, portanto, um adicional de R$ 64 milhões aos cofres públicos.
No entanto, a falta de um marco regulatório provoca restrições na veiculação de propagandas e de anúncios em sites de busca na internet, e redução de credibilidade junto ao público. Além disso, não há autorização para disponibilizar os aplicativos das loterias intermediadoras, nem interface eletrônica para o registro dos jogos, o que aumenta os custos operacionais das empresas. Atualmente, o mercado de loterias no país é centralizado, respondendo a uma única empresa, a Caixa Econômica Federal.
O surgimento das intermediadoras vem justamente para ampliar o setor e garantir maior alcance ao público final, descentralizando a venda direta, de forma regulamentada. O pedido feito pelas intermediadoras surge no momento em que o universo de apostas pela internet está na mira do Ministério da Fazenda, que pretende justamente aumentar a arrecadação de impostos. Vale lembrar que o ministro Fernando Haddad disse que o governo pretende compensar a queda de arrecadação decorrente do aumento do teto de isenção do Imposto de Renda, cobrando tributos sobre apostas virtuais.
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Josias Pereira
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