Mais de 15 mil sites de apostas ilegais foram derrubados pela Anatel no primeiro semestre de 2025

O cenário das apostas esportivas no Brasil começa, finalmente, a ganhar contornos mais claros e legais. Após seis meses desde a consolidação das regras do mercado de apostas de quota fixa, o balanço divulgado nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda mostra que o país está, aos poucos, colocando ordem na casa.

Primeiros resultados concretos da regulação

A fala do secretário Regis Dudena resume bem o momento atual: 

“São dados relativos à atuação regulatória, fiscalização e controle. A partir daqui, o debate sobre apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos, propiciando avanços na regulação com base em evidências.”

A regulamentação oficial pode até ter vindo com atraso. A lei é de 2018, mas só ganhou corpo a partir de 2022. Foi só em 2023 que o governo começou a aplicar normas de forma escalonada, que agora, em 2025, estão mais maduras e operacionais.

No primeiro semestre do ano, 66 processos de fiscalização foram abertos, envolvendo 93 empresas, com sanções aplicadas em 35 casos. A SPA está, de fato, colocando pressão no setor.

Três frentes contra o mercado ilegal

A estratégia de combate aos operadores fora da lei está dividida em três pilares principais:

• Derrubada de sites ilegais: A Anatel bloqueou 15.463 domínios desde o início das operações de fiscalização.
• Monitoramento financeiro: Instituições de pagamento estão na mira. 277 transações suspeitas foram comunicadas, resultando no fechamento de 255 contas ligadas a apostas irregulares. A SPA também notificou 13 instituições, levando ao bloqueio de outras 45 contas.
• Corte de publicidade ilegal: Um acordo com grandes plataformas digitais — como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon — permitiu derrubar 112 páginas de influenciadores e 146 anúncios irregulares de operadores não autorizados.

Quem está apostando no Brasil?

O perfil dos apostadores também foi revelado com mais detalhes. Entre os 17,7 milhões de brasileiros que apostaram em plataformas legalizadas no semestre:

• 71% são homens
• 28,9% são mulheres
• A maioria tem entre 31 e 40 anos (27,8%), seguida por:
• 18 a 25 anos (22,4%)
• 25 a 30 anos (22,2%)

O gasto médio por pessoa ficou em torno de R$ 983 no semestre, ou aproximadamente R$ 164 por mês, segundo dados do sistema SIGAP (Sistema Geral de Gestão de Apostas).

Arrecadação bilionária e impacto fiscal

Com a movimentação intensa, o setor passou a gerar resultados significativos para os cofres públicos. Veja os números:

• Receita bruta (GGR): R$ 17,4 bilhões
• Tributos recolhidos pela Receita Federal: R$ 3,8 bilhões (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, contribuição previdenciária)
• Repasses sociais: R$ 2,14 bilhões destinados a áreas como esporte, cultura e segurança
  Outorgas de autorização: R$ 2,2 bilhões
• Taxas de fiscalização: R$ 50 milhões

Transparência como regra

De acordo com Dudena, a ideia é manter a sociedade informada sobre cada passo da regulação:

“O objetivo é divulgar periodicamente a atuação da SPA e a evolução do mercado, cumprindo o compromisso do governo com transparência e prestação de contas à sociedade sobre responsabilidades do Estado e do setor privado.”

O recado está dado Depois de anos de faroeste digital, o Brasil começa a dar sinais de que está levando a sério a regulação das apostas esportivas. Os números comprovam o esforço: fiscalização, arrecadação e combate ao mercado ilegal avançam de forma coordenada. E, pelo visto, o jogo está só começando — agora, com regras claras e mais vigilância.

(Foto: Agência Brasil)