Nova proposta do governo mira casas de apostas ilegais e bancos envolvidos

Em mais um movimento para fechar o cerco às casas de apostas não regulamentadas e ampliar a receita pública, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta semana, um novo projeto de lei complementar com dois alvos bem definidos: reduzir os benefícios tributários concedidos a diversos setores econômicos e endurecer a fiscalização sobre apostas ilegais no país.

“Ao responsabilizar solidariamente as instituições financeiras e de pagamento que facilitam transações de operadores não autorizados, a proposta cria um mecanismo eficaz para bloquear o fluxo financeiro de atividades ilícitas e garantir o recolhimento dos tributos devidos”, diz o texto do projeto.

O foco da proposta é claro: enfraquecer a estrutura que mantém as apostas ilegais operando livremente no Brasil, muitas vezes sem qualquer contrapartida fiscal ou controle regulatório. Um problema que vai além da arrecadação, uma vez que envolve riscos ao consumidor, lavagem de dinheiro e concorrência desleal com operadores licenciados.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo projeto também prevê sanções para pessoas físicas e jurídicas que atuarem na divulgação de plataformas não autorizadas, incluindo influenciadores e veículos de mídia que promovam esses sites. É mais um passo para restringir o alcance publicitário das operadoras ilegais, que até então se beneficiavam da ausência de uma legislação mais dura.

Vale lembrar que, apenas no primeiro semestre de 2025, a tributação sobre as casas de apostas regularizadas já rendeu cerca de R$ 1,5 bilhão ao governo federal. Um número expressivo, que reforça a importância da regulamentação do setor e explica o esforço da União em estancar a sangria causada pela atuação de operadores não licenciados.

Com a nova proposta, o recado do governo é direto: quem quiser operar no Brasil, precisará jogar dentro das regras e pagar o preço por isso.