OIG Gaming recebe nova licença da SPA e lança ICE.bet no mercado brasileiro

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Portaria SPA/MF Nº 2.040/2025, que autoriza oficialmente a empresa OIG Gaming Brazil a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, tanto com temática esportiva quanto em jogos on-line, em ambiente físico e virtual, de forma conjunta.

A portaria é assinada por Régis Dudena, titular da SPA, e reforça o momento de expansão regulada do mercado de apostas no país.

“A SPA tem sido diligente no processo de análise das novas licenças, principalmente quando são novos pedidos de empresas que já atuam no setor”, destacou Bernardo Freire, sócio do escritório Betlaw, responsável pela assessoria jurídica da OIG Gaming Brazil no pedido.

A autorização se deu conforme os critérios estabelecidos nas Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023, bem como nas demais portarias e diretrizes emitidas pela Secretaria, com base nos trâmites do processo SIGAP, o Sistema de Gestão das Apostas de Quota Fixa.

• Hoje, o Brasil já conta com 80 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa e jogos on-line. No total, são 82 licenças vigentes, com 77 concedidas pela SPA e cinco via decisão da Justiça Federal. Juntas, elas representam um ecossistema de 182 marcas em operação.
  

A entrada da ICE sob a chancela regulatória da SPA não é apenas mais um passo burocrático, mas um movimento estratégico de diversificação e fortalecimento de portfólio, refletindo a consolidação da OIG como um dos grandes players do mercado nacional de apostas.

Denominação Social: OIG GAMING BRAZIL LTDA
CNPJ: 55.459.453/0001-72
Marca: ICE
Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
Modalidades: virtual
Validade da autorização: 11/09/2030

(Foto: Divulgação)
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