PL de legalização de cassinos em resorts vai contemplar bingo e jogo do bicho

Em sessão realizada na última quinta-feira (30 de março), o Senado aprovou o desarquivamento do Projeto de Lei 2.648/2019, que legaliza a operação de cassinos em resorts. Com o fim da legislatura anterior, o projeto foi arquivado e agora, a pedido do antigo relator, voltará a tramitar na casa.

Vale lembrar que, em 2019, o senador Roberto Rocha apresentou o Projeto de Lei 2.648, que trata da exploração de cassinos em resorts, ou em instalações no território nacional que estejam integradas a complexos de lazer. O PL seria relatado pelo senador Angelo Coronel, no entanto, diante da morosidade do processo de tramitação, acabou sendo arquivado com o fim da legislatura anterior.

O projeto original, de 2019, apenas previa o funcionamento de cassinos ligados a complexos integrados de lazer obrigatoriamente com acomodações hoteleiras de alto padrão. Além disso, era necessário que o local possuísse restaurantes, bares, centros de compras e locais para a realização de reuniões e eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte.

Ao apresentar o Projeto de Lei, Roberto Rocha destacou a necessidade de impulsionar o turismo e a diversão, além de destacar o potencial de ganhos econômicos para o país:

“A globalização, a tecnologia, a modernização, (e) o desenvolvimento humano decorrente, permitiram ao homem se dar o direito ao lazer e à busca do entretenimento. (Sendo assim), os cassinos surgem como opção de entretenimento já existente em vários países e que exercem grande impacto nessas economias, com grandes fluxos de capital e altos investimentos.”

Entretanto, com o início de sua tramitação e com uma nova designação de relator, o projeto terá alterações. Angelo Coronel informou que fará mudanças no PL original, contemplando a legalização de outras verticais de jogos, como bingos, cassinos turísticos e jogo do bicho. Em despacho, o Senado encaminhou o Projeto de Lei para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e aguarda designação de relator.