Prefeitura de Pelotas encaminha projeto para criação de loteria na cidade

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, assinou a proposta de reformulação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município, a ser denominada Lotopel. De acordo com Paula, a proposta considerou as reivindicações do Conselho de Saúde, de vereadores e de representantes dos hospitais com relação ao projeto anterior, apresentado em 2022.

"Eu espero estar dando uma resposta para criarmos o consenso necessário para aprovação desse projeto, para que a gente consiga injetar mais recursos na saúde do município.", - comentou Mascarenhas.

O serviço público Lotopel será explorado, após aprovação pelo Legislativo e sancionada a Lei de sua criação, direta ou indiretamente pelo Executivo, pela Secretaria Municipal da Fazenda. Ainda assim, a exploração poderá ser, alternativamente, por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que atendam a rigorosos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e demais condições exigidas pela legislação.

(Foto: Pexels/Lay Low)