Senado analisa pedido para vetar celebridades e influencers em publicidade de apostas

Uma proposta que veta a participação de celebridades em propagandas de apostas esportivas pode ser votada nesta quarta-feira (10) na CEsp, a Comissão de Esportes do Senado Federal. O PL 3.405/23 foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE) e possui parecer favorável do relator Sérgio Petecão (PSD-AC). A reunião da CEsp está marcada para iniciar-se às 10h30. 

Girão sempre manteve uma posição mais crítica em relação ao setor de apostas esportivas, o que chama atenção, pois o parlamentar já foi presidente do Fortaleza, um dos principais clubes do Nordeste. O esporte é um dos diretos beneficiados pelo setor de apostas, abocanhando uma parcela significativa dos investimentos em patrocínios. 

"Entendemos que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa é legítima e constitucional. São bem conhecidos os riscos do vício em jogos, que podem vir a se tornar um problema de saúde pública em um cenário de desregulamentação da atividade", declarou Sérgio Petecão, relator que é favorável à proibição, à Agência Senado. 

A proposta ainda é embrionária e precisa passar por ritos dentro do Congresso Nacional para chegar à votação dos parlamentares. O Ministério da Fazenda publicou ainda no ano passado uma portaria sobre a publicidade das apostas esportivas no país. 

"Estão proibidas, por exemplo, ações de publicidade e marketing em escolas e universidades, que veiculem afirmações enganosas sobre as probabilidades de ganhar e aquelas que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal, ou melhorias das condições financeiras. A propaganda comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa deverá ser acompanhada da exposição da mensagem 'Jogue com Responsabilidade'", determina a portaria. 

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)