Regulador sueco apoia proibição de jogos de azar com crédito, mas pede clareza na legislação

O regulador sueco de jogos de azar, Spelinspektionen, apoiou a proposta de proibição do uso de crédito para a realização de apostas em jogos de azar. No entanto, o órgão afirma que é necessário mais clareza nas regras e regulamentos.

A Spelinspektionen disse que apoia a medida, tendo ela própria apelado à proibição. No entanto, o regulador levantou preocupações sobre determinados pontos, incluindo a falta de análise sobre as consequências para as loterias. 

O texto sugere que o bingo e a loteria sem fins lucrativos não seriam abrangidos pela proibição porque não aceitam pagamentos com cartão, mas o regulador observou que as loterias públicas vendem bilhetes em canais digitais. O órgão, portanto, deseja que sejam adotadas medidas para evitar que tais vendas sejam efetuadas pela modalidade crédito.

Ambiguidade sobre a definição de crédito

A Spelinspektionen também levantou preocupações sobre uma “ambiguidade” na definição de “crédito” e se abrange contas correntes e cartões de débito com limites de crédito. Há ainda a falta de qualquer inclusão de deveres investigativos para licenciados ou agentes que não garantiriam a verificação se um cartão de débito tem limite de crédito.

O regulador solicitou que o âmbito da proibição proposta relativamente aos cartões de débito fosse especificado de forma mais clara, e questionou também a falta de detalhes sobre se os licenciados e agentes terão de introduzir soluções técnicas ou celebrar acordos com prestadores de serviços de pagamento para garantir a aplicação da proibição.

Vários países, incluindo o Reino Unido, a Noruega, a Austrália e agora o Brasil, já proibiram jogos de azar com cartões de crédito. A proibição do Reino Unido entrou em vigor em 2020 e a Gambling Commission elogiou o seu sucesso.

(Foto: Valentin Tikhonov/Pixabay)