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Rio libera terminais eletrônicos de apostas; uso será permitido apenas com Pix e CPF

Josias Pereira

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Atualização

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, regulamentou nesta terça-feira (19) a instalação e operação de terminais eletrônicos de apostas em estabelecimentos comerciais do estado. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, está autorizada a utilização dos chamados VLTs (sigla em inglês para video lottery terminals), além de totens e outros equipamentos voltados para apostas. Esses dispositivos poderão ser instalados em locais vinculados ao universo esportivo ou de entretenimento, como bares temáticos, casas de jogos e ambientes projetados para oferecer experiências ao apostador.

A operação desses equipamentos será supervisionada pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), responsável por autorizar, credenciar e fiscalizar tanto os estabelecimentos quanto os dispositivos. Segundo a Loterj, os terminais contarão com rastreamento e sistemas de proteção de dados, garantindo maior controle e segurança nas transações.

A utilização dos equipamentos será restrita a jogadores previamente cadastrados, sendo proibida a participação de menores de 18 anos. As máquinas deverão exibir de forma visível alertas sobre a idade mínima permitida e orientações sobre o uso responsável das apostas.
O pagamento das apostas será realizado exclusivamente via Pix. A chave utilizada deverá estar vinculada ao CPF do apostador, no caso de brasileiros, ou ao passaporte, no caso de estrangeiros — medida adotada para facilitar o monitoramento das operações.

"Estamos implantando um modelo de operação seguro, transparente e moderno, onde cada aposta é fiscalizada e cada operação controlada. Este é um marco para o Rio, com benefícios concretos para toda a sociedade fluminense", afirmou Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, em nota oficial.

A expectativa do governo estadual é que a nova regulamentação contribua com a criação de até 65 mil vagas de emprego diretas e impulsione setores como a economia e o turismo. "O Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a inovação, a responsabilidade social e o desenvolvimento econômico", completou Hazenclever.

(Foto: Rogério Santana/Governo RJ)

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