Rio não concederá alvará para locais com máquinas de apostas, diz prefeito Eduardo Paes

A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu que não irá liberar alvarás para bares ou outros estabelecimentos comerciais que optarem por instalar máquinas de jogos eletrônicos. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) por meio de suas redes sociais. A medida contraria diretamente o decreto estadual publicado nesta semana pelo governador Cláudio Castro (PL) no Diário Oficial do Estado.

O decreto estadual autoriza o funcionamento de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas em diversos locais do Rio de Janeiro, sob supervisão da Loterj. Esses VLTs são máquinas físicas utilizadas para apostas e lembram as antigas máquinas caça-níqueis.

Nas palavras do prefeito: “Na cidade do Rio, nenhum estabelecimento terá alvará se instalar maquininhas de jogos”. Segundo ele, a prefeitura publicará um decreto municipal oficializando essa proibição nesta sexta-feira, dia 22.

Sobre o funcionamento dos equipamentos autorizados pelo Estado, a Loterj informou que os dispositivos não se enquadram na categoria de caça-níqueis. De acordo com o órgão, os equipamentos seguirão regras específicas de operação e estarão sujeitos à regulamentação e fiscalização diretas da Loterj.

Entre as características técnicas previstas para essas máquinas estão as seguintes:

• As transações serão realizadas exclusivamente por meio de Pix, vinculadas ao CPF ou passaporte do usuário
• O controle será feito em tempo real, com monitoramento centralizado
• Será exigida autenticação biométrica, restrita a pessoas maiores de 18 anos
• Cada sequência premiada será emitida uma única vez

Além disso, as empresas interessadas em operar esse tipo de serviço deverão pagar uma outorga no valor de R$ 5 milhões válida por cinco anos, além de repassar 5% da receita gerada ao Estado. A expectativa é que o sistema comece a funcionar em 2025.

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)