Secretaria de Jogos e Apostas deverá ser criada em janeiro; governo espera R$ 6 bilhões em 2024

A Secretaria Nacional de Jogos e Apostas, de caráter permanente e responsável por monitorar as apostas esportivas e os jogos online no pais, deverá ser criada pelo Ministério da Fazenda ainda em janeiro. Vale destacar que a nova secretaria será responsável por tratar das autorizações das empresas que desejam operar no Brasil, além de fiscalizar o recolhimento de impostos e combater a lavagem de dinheiro.

Ainda, a Fazenda teria conseguido a liberação de 38 cargos para a nova secretaria, após negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no ano passado. Esses cargos serão preenchidos por servidores públicos, alguns em atividade, que serão remanejados, e outros selecionados por concurso. Além disso, também serão nomeadas para a função, cargos de confiança, com pessoas do setor privado.

Vale destacar também que, no Ministério do Esporte, estão previstas as contratações de 12 servidores, para atuar no combate à manipulação de resultado e fazer o repasse das receitas obtidas com as apostas para as entidades esportivas. Sendo assim, a previsão é de que 50 servidores trabalhem ativamente com a nova secretaria.

Lembrando que a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas também será a responsável pela supervisão de loterias da Caixa e pela retomada da Lotex, o que é uma das prioridades para o Ministério da Fazenda, em termos de arrecadação. Ainda, a expectativa é de que o governo crie, posteriormente, também uma agência de integridade para monitoramento dos jogos, apostas e loterias.