BlogMercado de ApostasSecretaria de Prêmios e Apostas reforça veto ao uso de dinheiro em campanhas e ações publicitárias
A bet365 é uma das maiores casas de apostas do mundo. Tem mais de 100 milhões de clientes e a maior cobertura de eventos. Autorizado a operar no Brasil pela Portaria SPA/MF Nº 250, de 07/02/2025. #PUBLICIDADE
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Secretaria de Prêmios e Apostas reforça veto ao uso de dinheiro em campanhas e ações publicitárias
0 palpitesUma nota técnica foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda na última quarta-feira (5) para lembrar empresas e o público em geral do veto à utilização de símbolos nacionais, cifrões e imagens que sejam semelhantes à cédulas ou moeda brasileira em ações e campanhas publicitárias.
De acordo com a SPA, o principal objetivo desta orientação é evitar que as pessoas sejam levadas a crer que os prêmios serão pagos em dinheiro, o que é expressamente proibido pelo Decreto nº 70.951/1972, que regulamenta a Lei nº 5.768/1971.
A Secretaria de Prêmios e Apostas identificou em seu monitoramento o uso indevido de símbolos financeiros e representações visuais que sugerem pagamento em espécie nos materiais de divulgação. A regra vale para todo tipo de material de divulgação, inclusive posts em redes sociais.
- Recentemente, o aposta10 verificou que a face de uma das casas de apostas e jogos do país estava oferecendo bônus aos clientes, algo que também é vetado pela legislação.
O descumprimento das orientações contidas na Nota Técnica pode acarretar às bets sanções, como multas, suspensão da promoção e até a perda da autorização para realizar futuras campanhas.
As promoções comerciais, oficialmente denominadas “Distribuição gratuita de prêmios a título de publicidade”, são uma forma legal e regulada de incentivar a venda de produtos e serviços por empresas em todo o Brasil. É importante ressaltar, todavia, que as promoções comerciais precisam de autorização prévia e todas, independentemente do tamanho e do local em que são realizadas, são analisadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Josias Pereira
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