Senado pode votar PL que proíbe apostas para menores de 21 anos ainda este ano

O Senado poderá analisar, no segundo semestre deste ano, um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) que propõe restrições mais rígidas à atuação das empresas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”.

Segundo o senador, a proposta busca conter os impactos sociais do avanço das apostas online, que, em sua visão, já causam prejuízos em diversos setores da sociedade. “O ideal seria que as bets nem existissem, por causa dos malefícios que geram em todos os extratos da sociedade”, afirmou Humberto Costa.

Ele citou casos recentes como exemplo das consequências negativas do vício em apostas. Em julho, um jovem matou a própria mãe em Minas Gerais por conta de dívidas com jogos. “O dinheiro que ia para a feira, para os mercadinhos, para os pequenos comércios está sendo dragado para as bets. Muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque têm comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos, mesmo com a ajuda do Fies”, declarou.

O projeto também prevê restrições à publicidade. Caso aprovado, ficará proibida a veiculação de anúncios de apostas direcionados a menores de 21 anos. Além disso, a publicidade de casas de apostas não poderá ser exibida em qualquer meio de comunicação, incluindo plataformas digitais, entre 6h e 22h. O texto também proíbe o patrocínio e a propaganda dessas empresas em eventos culturais, esportivos, artísticos ou festivos realizados em espaços públicos, independentemente de serem financiados com recursos públicos ou privados.

A proposta ainda será debatida nas comissões do Senado antes de seguir para votação no plenário.

(Foto: Pedro França/Agência Senado)