SPA já derrubou quase 23 mil bets clandestinas e detalha medidas para combate a sites ilegais

A secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Daniele Cardoso, atualizou a quantidade de sites de apostas ilegais derrubados junto à Anatel, com números que atualmente beiram os 23 mil. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (30), em meio ao 2º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line, promovido pela plataforma de apostas Galerabet, no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo.

“Quando falamos dos ilegais é importante dizer que temos frentes nesse combate. Temos um acordo de cooperação técnica com a Anatel [para derrubada de bets clandestinas] e quando identificamos um site ilegal, seja porque recebemos denúncias, seja porque existe ima área específica que faz esse monitoramento, seja porque temos um acordo de cooperação técnica com o Conar, que também nos reporta, fazemos a derrubada desses sites. E já estamos em quase 23 mil sites derrubados”, destacou Cardoso durante participação no terceiro painel do dia, que abordou a responsabilidade e a proteção do consumidor nos jogos on-line.

Na visão dela, esse movimento junto com a regulamentação específica para meios de pagamento, desde restrições a formas como criptomoedas ou a determinação de que as empresas facilitadoras de pagamento não podem ofertar curso a sites ilegais, tem ajudado a fechar o cerco e coibir a criação de novas bets irregulares.

O movimento, com aval do Banco Central para regular as instituições que promovem pagamento para apostas, originou a publicação de uma nova portaria com diretrizes voltadas a essas empresas em 2025 (Portaria SPA/MF nº 566). “Elas [instituições financeiras (IFs) e de pagamentos (IPs), além dos instituidores de arranjos de pagamento] são obrigadas a monitorar, fiscalizar e, se perceberem algum movimento suspeito, precisam nos contar. Começamos a receber esses informes e a partir daí começamos a fazer uma análise. Já identificamos e começamos a reportar ao Bacen (Banco Central do Brasil), à Polícia Federal e à Receita Federal. Paralelamente a isso, a gente caminha para fiscalizar a publicidade também, em cooperação com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária)", pontuou.

Autoexclusão centralizada

Outro ponto importante destacado foram as novas medidas em prol da saúde dos apostadores que deverão chegar em breve, propostas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. “Estamos próximos de sair com uma portaria lançando uma plataforma de autoexclusão centralizada. O cidadão, por meio disso, vai conseguir de uma única vez se excluir de todas as plataformas regulamentadas pela SPA”, revelou.

Durante o fórum, também houve discussões sobre a ludopatia no âmbito da psicologia e do papel do Estado na prevenção de transtornos relativos ao jogo. O CEO da Galerabet, Marcos Sabiá, celebrou o encontro e reafirmou o desejo de que as reflexões possam impactar positivamente o mercado.

“A Galerabet sempre se coloca numa posição de liderança e vanguarda, tratando de temas que vão além do mercado de jogos e impactam toda a sociedade. O combate aos efeitos nocivos do transtorno do jogo, o controle da publicidade e a promoção de uma indústria saudável são compromissos não apenas da empresa, mas de todo o setor regulamentado no Brasil. Queremos demonstrar que essa é uma indústria comprometida com o país, com valores éticos e com a construção de um caminho produtivo para a sociedade. Após décadas relegada à ilegalidade, essa atividade precisa desconstruir o estigma e reafirmar seu compromisso com a legalidade e o jogo responsável. Hoje, o setor gera bilhões em impostos e centenas de milhares de empregos, mostrando sua relevância econômica”, destacou Sabiá.