Você sabia? Imposto sobre bets no Brasil é mais baixo que em outros países

Para operar no Brasil, mantendo a autorização concedida pelo governo federal quando obtiveram suas licenças, as empresas de apostas precisam arcar com obrigações tributárias comuns a outras atividades, como PIS/Cofins, ISS e CSLL, e pagar um imposto específico, que incide sobre o Gross Gaming Revenue (GGR).

O GGR, ou rendimento bruto das apostas, é o valor total arrecadado pelas bets após a dedução dos prêmios pagos e do imposto de renda sobre os prêmios. Atualmente, as plataformas legalizadas precisam pagar uma taxa de 12% sobre o GGR, mas essa alíquota pode aumentar, para 18 ou até mesmo 24%, pois o governo já sinalizou esse interesse não faz muito tempo, visando maior equilíbrio nas contas do orçamento público.

De qualquer forma, considerando a incidência atual desse imposto, as bets brasileiras pagam uma taxa menor do que suas similares em países como Itália e Reino Unido, segundo reportagem da BBC News Brasil. No mercado italiano, a taxa é de 24%, após um reajuste recente, que incluiu ainda novos valores de outorgas (as famosas licenças). No mundo britânico, segundo maior mercado mundial de apostas, a alíquota é de 21%, mas há um movimento para elevar algumas alíquotas a até 50%.

O principal mercado do segmento no planeta, os Estados Unidos, não realiza uma taxação uniforme às operadoras de apostas porque a tributação é definida estadualmente, o que dá margem a grandes variações, indo de 6,75% em Nevada (onde está Las Vegas, considerada a Capital Mundial do Jogo por ter milhares de cassinos terrestres) a até 51% em Nova York, cidade mais rica e cosmopolita do país.

Na Rússia, não existe um imposto específico sobre rendimentos de apostas, mas o governo propôs em setembro implementar um tributo de 25% sobre os rendimentos desse setor, além de uma alíquota de 5% sobre cada aposta realizada, dentro da proposta orçamentária para o período entre 2026 e 2028.

Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia lideram o ranking de faturamento estimado para o setor de bets em 2025, seguidos justamente pelo Brasil, em quinto lugar. Veja a expectativa de movimentação de cada um desses mercados, em bilhões de dólares.

Entidade que representa as bets no país, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumenta que a carga tributária do setor se alinha a práticas internacionais, se considerados os demais tributos que recaem sobre as operadoras, além do imposto do GGR. Crítico à proposta de aumento da alíquota, o IBJR estima que o governo poderia aumentar sua arrecadação com combate maior às empresas ilegais de apostas.

Nos primeiros meses de mercado regulamentado, o governo derrubou cerca de 23 mil plataformas ilegais de bets, enquanto o número de marcas legalizadas nunca passou de 200 no mesmo período.

Fonte: BBC News Brasil